Honorários Advocatícios. Alegação de Valor Irrisório. Pedido de Majoração

Processual Civil. Contexto Fático-probatório dos autos.

Tributário. Contribuição sindical rural. Incidência de juros legais. Multa. Juros de mora e correção monetária.

Processual civil - tributário - contribuição sindical rural

Processo civil. Incidente de uniformização de jurisprudência.

Artigo 14, § 4º, da lei n. 10.259/2001. Tributário.

Processual civil. Recurso especial representativo de controvérsia.

Fraude à execução fiscal. Alienação de bem posterior à citação do devedor. Inexistência de registro no departamento de trânsito

Processual Civil. Tributário. Agravo Interno improvido

Alegação de omissão no Acórdão.

Plano de saúde. Responsabilidade Civil. Indenização

Atendimento. Hospital não credenciado. Dano moral

Rejeitadas alterações no Código de Processo Civil

Recurso Especial. Recuperação Judicial. Incidente de Impugnação de Crédito

Processual Civil. Improcedência. Verba Honorária Sucumbencial.

Processual Civil. Tributário. Agravo Interno improvido

Alegação de omissão no Acórdão.

Processual Civil e Tributário. IPVA. Responsabilidade Solidária

Obrigação de comunicar a alienação ao departamento de trânsito.

Processual Civil e Tributário. IPVA. Responsabilidade Solidária

Obrigação de comunicar a alienação ao departamento de trânsito.

Processual Civil e Administrativo. Improbidade Administrativa

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Processual Civil. Servidor Público. Ausência de Omissões

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Responsabilidade Civil do Estado. Restrição de Crédito

Declaração de inexistência de débito. Autuações e débitos de IPVA, taxa de licenciamento e DPVAT

Policiais civis do Pará não podem portar armas de fogo em manifestações reivindicatórias da categoria

Decisão tomada pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda da capital aponta legalidade na portaria expedida pelo Corregedor Geral da Polícia Civil.

Processual civil e tributário. Importação. Classificação tarifária.

Erro de fato. Violação ao artigo 535 do CPC não configurada.

Direito processual civil. Cumprimento de sentença.

Multa do artigo 475-J do CPC. réu-revel, citado fictamente.

Processo civil. Execução. Extinção do processo.

Inércia do exeqüente. Presunção de quitação da dívida.

Ação Civil Pública na Área Trabalhista

Diferenças entre domicílio eleitoral e civil

Domicílio eleitoral e domicílio civil são conceitos distintos que possuem características próprias no Código Civil e no Código Eleitoral